Lei Municipal nº 4.633, de 23 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4633
Ano
2018
Data
23/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/10/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR ATE O FIM DO ANO LETIVO, A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL 4479/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica