Resolução nº 5, de 16 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
5
Ano
2018
Data
16/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/10/2018
Veículo de Publicação
Mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declara sem efeito Comissão Parlamentar de Inquérito
Indexação
Observação
Anulada em 06/11/2018 por determinação judicial - Mandado de Segurança nº 145/1.18.0001697-5.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica