Lei Municipal nº 4.649, de 04 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4649
Ano
2018
Data
04/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/12/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.584, DE 25 DE ABRIL DE 2018”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 4.584, de 25 de abril de 2018
Anexos Norma Jurídica