Lei Municipal nº 4.662, de 05 de fevereiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4662
Ano
2019
Data
05/02/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/02/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE RATEIO DE CUSTEIO DAS DESPESAS DE MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DOS SINOS – PRÓ-SINOS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica