Lei Municipal nº 4.678, de 27 de março de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4678
Ano
2019
Data
27/03/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, CAPUT, LEI MUNICIPAL Nº 4.673, DE 19 DE MARÇO DE 2019, QUE ALTERA O ART. 3º DA LEI N.º 2.835/2010, DE 20 DE ABRIL DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 4.673, de 19 de março de 2019
Anexos Norma Jurídica