Lei Municipal nº 4.721, de 23 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4721
Ano
2019
Data
23/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE FEIRAS EVENTUAIS NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica