Decreto Legislativo nº 2, de 03 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
2
Ano
2019
Data
03/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/09/2019
Veículo de Publicação
Mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre ponto facultativo e a transferência da sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica