Lei Municipal nº 4.734, de 03 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4734
Ano
2019
Data
03/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/09/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE A OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR, EM REGULAMENTAÇÃO AO PLANO DIRETOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Municipal nº 4.734, de 03 de setembro de 2019
Regulamentada pelo(a)
Lei Municipal nº 4.734, de 03 de setembro de 2019
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 5.247, de 08 de agosto de 2023
Anexos Norma Jurídica