Lei Municipal nº 4.749, de 10 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4749
Ano
2019
Data
10/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/10/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 4.507, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR 16 (DEZESSEIS) LOTES URBANIZADOS DE SUA PROPRIEDADE PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES RESIDENCIAIS, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 4.507, de 10 de outubro de 2017
Anexos Norma Jurídica