Lei Municipal nº 4.757, de 05 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4757
Ano
2019
Data
05/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/11/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“AUTORIZA A CONCESSÃO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL MEDIANTE TERMO DE CONCESSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica