Decreto Legislativo nº 1, de 19 de fevereiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1
Ano
2020
Data
19/02/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/02/2020
Veículo de Publicação
Mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre ponto facultativo e a antecipação da sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica