Lei Municipal nº 4.790, de 10 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4790
Ano
2020
Data
10/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/03/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“ACRESCENTA O ART. 1º-A À LEI MUNICIPAL DE Nº 4772, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL A ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica