Lei Municipal nº 4.809, de 14 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4809
Ano
2020
Data
14/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/04/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“ALTERA A EMENTA E DISPOSITIVOS DE LEI MUNICIPAL N º 2.699, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009, QUE CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL PARA DEFESA CIVIL (FUMDEC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica