Lei Municipal nº 4.827, de 03 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4827
Ano
2020
Data
03/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/07/2020
Veículo de Publicação
Mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Autoriza o Município de Dois Irmãos a instituir o Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias e Compostagem.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica