Resolução nº 13, de 08 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
13
Ano
2020
Data
08/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/07/2020
Veículo de Publicação
Mural
Data Fim Vigência
17/09/2020
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 01, de 19 de fevereiro de 2020.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica