Lei Municipal nº 4.845, de 22 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4845
Ano
2020
Data
22/09/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“INSTITUI O PLANO DIRETOR DE MOBILIDADE URBANA DE DOIS IRMÃOS - PLANMOB DOIS IRMÃOS E ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A GESTÃO E O MONITORAMENTO DE SUA IMPLEMENTAÇÃO E REVISÃO PERIÓDICA.”
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica