Decreto Legislativo nº 1, de 10 de fevereiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1
Ano
2021
Data
10/02/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/02/2021
Veículo de Publicação
Mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre ponto facultativo e a transferência da sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica