Lei Municipal nº 4.909, de 20 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4909
Ano
2021
Data
20/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BENS MÓVEIS CONSTANTES NO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO, AO MUNICÍPIO DE CERRO GRANDE, NESTE ESTADO, E A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO TRAVESSÃO DE DOIS IRMÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica