Lei Municipal nº 4.913, de 11 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4913
Ano
2021
Data
11/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Institui o Programa Municipal de Premiação aos Consumidores, mediante a adesão e utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.930, de 08 de junho de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 5.145, de 08 de novembro de 2022
Anexos Norma Jurídica