Lei Municipal nº 4.954, de 03 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4954
Ano
2021
Data
03/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica