Decreto Legislativo nº 3, de 13 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
3
Ano
2021
Data
13/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/10/2021
Veículo de Publicação
Mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Honorário e dá outras providências”
Indexação
Pe. Dirceu Ritter
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica