Decreto Legislativo nº 5, de 27 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
5
Ano
2021
Data
27/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/10/2021
Veículo de Publicação
Mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre a concessão de título de Cidadã Honorária e dá outras providências”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica