Resolução nº 3, de 05 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
3
Ano
2022
Data
05/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/04/2022
Veículo de Publicação
Mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre a utilização de Certificado Digital e Assinatura Digital em documentos produzidos em meio eletrônico, no âmbito do Poder Legislativo de Dois Irmãos.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica