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Lei Municipal nº 5.121, de 06 de setembro de 2022

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

5121

Ano

2022

Data

06/09/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

“ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 3.054, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA DE SAÚDE ANIMAL DE PECUÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Municipal nº 3.054, de 08 de dezembro de 2010
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI