Lei Municipal nº 5.183, de 23 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
5183
Ano
2023
Data
23/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO EM PECÚNIA À MÉDICA DO “PROGRAMA MAIS MÉDICOS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica