Decreto Legislativo nº 2, de 19 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
2
Ano
2023
Data
19/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/04/2023
Veículo de Publicação
Mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre a transferência de sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica