Lei Municipal nº 5.225, de 23 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
5225
Ano
2023
Data
23/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/06/2023
Veículo de Publicação
Mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Determina a distância mínima para construção de novos postos de lavagem no Município de Dois Irmãos/RS, e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 5.324, de 11 de janeiro de 2024
Anexos Norma Jurídica