Decreto Legislativo nº 5, de 25 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
5
Ano
2023
Data
25/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre a transferência de sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica