Lei Municipal nº 5.342, de 11 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
5342
Ano
2024
Data
11/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“Altera a Lei Municipal nº 5.077/2022 que “Dispõe sobre a concessão, a aplicação e a prestação de contas do suprimento de fundos no âmbito da Câmara de Vereadores de Dois Irmãos/RS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 5.077, de 05 de maio de 2022
Anexos Norma Jurídica