Resolução nº 4, de 23 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
4
Ano
2024
Data
23/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/04/2024
Veículo de Publicação
Mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“REGULAMENTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO § 1º, ART. 20 DA LEI Nº 14.133/2021, O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DOIS IRMÃOS, NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO.”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica