Lei Municipal nº 5.401, de 09 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
5401
Ano
2024
Data
09/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“Altera a denominação de logradouro do Município”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica