Decreto Legislativo nº 2, de 24 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
2
Ano
2024
Data
24/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/07/2024
Veículo de Publicação
Mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas de governo do Poder Executivo Municipal referente ao exercício de 2021”.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica