Lei Municipal nº 5.410, de 30 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
5410
Ano
2024
Data
30/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“INSTITUI O ANIMAL SÍMBOLO DE DOIS IRMÃOS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica