Decreto Legislativo nº 4, de 20 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
4
Ano
2024
Data
20/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/12/2024
Veículo de Publicação
Mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Crédito Especial no Orçamento do Corrente Exercício”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica