Lei Municipal nº 939, de 09 de abril de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
939
Ano
1991
Data
09/04/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
09/04/1991
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ITEM C, DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 407/79, DE 25 DE MAIO DE 1979, QUE ESTABELECE NORMAS PARA LOTEAMENTOS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 407, de 25 de maio de 1979
Anexos Norma Jurídica