Lei Municipal nº 425, de 06 de fevereiro de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
425
Ano
1980
Data
06/02/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/02/1980
Veículo de Publicação
MURAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONSTITUI A SERVIDÃO DE PASSAGEM NECESSÁRIA À CONSTITUIÇÃO DE UMA REDE DE TELEFONIA RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica