Anexo: sapl/public/anexonormajuridica/2023/38/ata_no._03.pdf da norma Resolução nº 4, de 19 de abril de 2023 (Resolução nº 4, de 19 de abril de 2023)
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Arquivo Anexo
Assunto do Anexo
Ata da terceira reunião - Composição definitiva dos 3 grupos de trabalho e discussão de assuntos relevantes ao desenvolvimento dos trabalhos.
Norma Juridica
Resolução nº 4, de 19 de abril de 2023