SAPL - Câmara Municipal de Dois Irmãos

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Municipal nº 4.290, de 06 de abril de 2016 Ementa: “DISPÕE SOBRE A REMESSA POR MEIO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS POR PARTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.289, de 06 de abril de 2016 Ementa: “ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA 02 PARA RUA BALDUÍNO FELLER, EM TODA A SUA EXTENSÃO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.288, de 06 de abril de 2016 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO SALARIAL, A SER PAGO EM PARCELA ÚNICA, AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 10, de 05 de abril de 2016 Ementa: “ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA FISCALIZAR O TRABALHO, PROPOR MEDIDAS E SUGESTÕES ÀS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA E TELEFONIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 9, de 05 de abril de 2016 Ementa: “ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL CRIADA PARA FISCALIZAR E PROPOR SUGESTÕES NO ÂMBITO DO HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOIS IRMÃOS/RS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 05 de abril de 2016 Ementa: “DECLARA VAGO O CARGO DE SEGUNDO SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DOIS IRMÃOS NO EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.287, de 30 de março de 2016 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.286, de 30 de março de 2016 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.285, de 30 de março de 2016 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UM) ENFERMEIRO, PARA ATENDIMENTO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 29 de março de 2016 Ementa: "DECLARA VAGO O CARGO DE VICE-PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DOIS IRMÃOS NO EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 29 de março de 2016 Ementa: “PRORROGA O PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 05, DE 13 DE MAIO DE 2015.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 28 de março de 2016 Ementa: “DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PERDA DE MANDATO DE VEREADOR.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.284, de 23 de março de 2016 Ementa: “ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL, ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.283, de 23 de março de 2016 Ementa: “ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL, ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS-RS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.282, de 23 de março de 2016 Ementa: “ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL, ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.281, de 23 de março de 2016 Ementa: “ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL, ANUAL BEM COMO AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUMENTO DA BOLSA-AUXÍLIO CONCEDIDA AOS ESTUDANTES ESTAGIÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DOIS IRMÃOS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.280, de 23 de março de 2016 Ementa: “ALTERA O ART. 3º DA LEI N.º 2.873/2010, DE 25 DE MAIO DE 2010, QUE INSTITUI O BENEFÍCIO DE VALE-ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES DE DOIS IRMÃOS”. Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 2.873, de 25 de maio de 2010
Lei Municipal nº 4.279, de 23 de março de 2016 Ementa: “ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL, ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA DE VEREADORES DE DOIS IRMÃOS, ATIVOS E INATIVOS, BEM COMO AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUMENTO PARA ESSES SERVIDORES.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.278, de 23 de março de 2016 Ementa: “AUTORIZA A NOMINAÇÃO DA AVENIDA DAS INDÚSTRIAS E RUA JOSÉ WICKERT.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.277, de 23 de março de 2016 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 04 (QUATRO) SERVENTES DE ESCOLA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.276, de 17 de março de 2016 Ementa: “ALTERA O ART. 3º DA LEI N.º 2.835/2010, DE 20 DE ABRIL DE 2010, QUE INSTITUI O BENEFÍCIO DE VALE-ALIMENTAÇÃO E REFEIÇÃO PARA OS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 2.835, de 20 de abril de 2010
Lei Municipal nº 4.275, de 17 de março de 2016 Ementa: “ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL, ANUAL BEM COMO AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUMENTO DA BOLSA-AUXÍLIO CONCEDIDA AOS ESTUDANTES ESTAGIÁRIOS DE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.274, de 17 de março de 2016 Ementa: “ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL, ANUAL BEM COMO AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.273, de 17 de março de 2016 Ementa: “ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL, ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, BEM COMO AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUMENTO PARA ESSES SERVIDORES.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.272, de 15 de março de 2016 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO”	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.271, de 15 de março de 2016 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.270, de 15 de março de 2016 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.269, de 15 de março de 2016 Ementa: “ALTERA O ARTIGO 43 DA LEI Nº 2.855/2010, DE 02 DE MAIO DE 2010 QUE “ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS MEMBROS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, CRIA O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 2.855, de 06 de maio de 2010
Lei Municipal nº 4.268, de 15 de março de 2016 Ementa: “CRIA 01 (UM) CARGO DE MONITOR EDUCACIONAL E ALTERA O ART. 3º E O ANEXO I, DA LEI N.º 2.501/2008, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE “ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS”. Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 2.501, de 01 de abril de 2008
Lei Municipal nº 4.266, de 09 de março de 2016 Ementa: “ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 2.502/2008, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE "ESTABELECE O PLANO DE QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DOIS IRMÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 2.502, de 07 de abril de 2008
Lei Municipal nº 4.265, de 09 de março de 2016 Ementa: “PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE TALAS E CABOS NA MANUTENÇÃO E SUPORTE DE POSTES DE MADEIRA DANIFICADOS E OBRIGA A SUBSTITUIÇÃO DOS MESMOS POR POSTES DE CONCRETO OU MATERIAL QUE CONFIGURE SOLUÇÃO DEFINITIVA.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.267, de 08 de março de 2016 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.264, de 24 de fevereiro de 2016 Ementa: “ALTERA A LEI Nº 2.835/2010, DE 20 DE ABRIL DE 2010, QUE “INSTITUI O BENEFÍCIO DE VALE-ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, ALTERANDO NOMENCLATURA DO BENEFÍCIO.” Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 2.835, de 20 de abril de 2010
Lei Municipal nº 4.263, de 24 de fevereiro de 2016 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UM) PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA, PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 8, de 15 de fevereiro de 2016 Ementa: PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE MAITÊ MORAES - CC4. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.262, de 10 de fevereiro de 2016 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR POR ATÉ 12 (DOZE) MESES, A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL 4.042/2014, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.261, de 10 de fevereiro de 2016 Ementa: “ALTERA A LEI Nº 4.241/2015, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UM) PROFESSOR DE LÍNGUA ALEMÃ, 01 (UM) PROFESSOR DE LÍNGUA INGLESA, 04 (QUATRO) PROFESSORES DE MATEMÁTICA, 01 (UM) PROFESSOR DE SÉRIES INICIAIS, 05 (CINCO) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, 01 (UM) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, 12 (DOZE) MONITORES EDUCACIONAIS E 03 (TRÊS) TÉCNICOS DE APOIO PEDAGÓGICO, TODOS PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”, ALTERANDO NOMENCLATURA DE CARGOS.” Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 4.241, de 24 de dezembro de 2015
Lei Municipal nº 4.260, de 10 de fevereiro de 2016 Ementa: “AUTORIZA O RECEBIMENTO DE IMÓVEL POR DAÇÃO EM PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Municipal nº 4.495, de 29 de agosto de 2017
Lei Municipal nº 4.259, de 10 de fevereiro de 2016 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADITIVAR O CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS - RS E A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS ANIMAIS, ATÉ O LIMITE FIXADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 7, de 09 de fevereiro de 2016 Ementa: “DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA FISCALIZAR O TRABALHO, PROPOR MEDIDAS E SUGESTÕES ÀS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA E TELEFONIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 6, de 08 de fevereiro de 2016 Ementa: DESIGNA A SERVIDORA CHARLISE SALLA VETTER, TÉCNICA EM CONTABILIDADE, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE TESOUREIRA EM SUBSTITUIÇÃO À SERVIDORA MARIA CHRISTINA DILLY, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 08 A 17 DE FEVEREIRO DE 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.258, de 02 de fevereiro de 2016 Ementa: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.387, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE “CRIA EMPREGOS E CARGOS DESTINADOS A ATENDER AO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – PACS E SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF, ENTRE OUTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.257, de 02 de fevereiro de 2016 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.256, de 02 de fevereiro de 2016 Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO SALARIAL, A SER PAGO EM PARCELA ÚNICA, AOS AGENTES DE ENDEMIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 4.255, de 02 de fevereiro de 2016 Ementa: “CRIA 01 (UM) CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E ALTERA O ART. 3º, DA LEI N.º 2.501/2008, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE “ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.” Texto Original	Altera o(a) Lei Municipal nº 2.501, de 01 de abril de 2008
Portaria nº 5, de 02 de fevereiro de 2016 Ementa: “DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DOIS IRMÃOS - RS” Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Portaria nº 10, de 25 de novembro de 2020
Resolução nº 3, de 02 de fevereiro de 2016 Ementa: “CRIA COMISSÃO ESPECIAL COM O OBJETIVO DE FISCALIZAR O TRABALHO, PROPOR MEDIDAS E SUGESTÕES ÀS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA E TELEFONIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 02 de fevereiro de 2016 Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 07/2013 QUE “INSTITUI O RELÓGIO DE PONTO E REGULAMENTA O CONTROLE DE FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES E ESTAGIÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.” Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 7, de 17 de setembro de 2013
Resolução nº 1, de 02 de fevereiro de 2016 Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 04/2014 QUE “FIXA PRAZO PARA RECEBIMENTO DE PROJETOS DE LEI E DEMAIS PROPOSIÇÕES PELA CÂMARA DE VEREADORES DE DOIS IRMÃOS”. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 4, de 14 de abril de 2014
Portaria nº 4, de 21 de janeiro de 2016 Ementa: DESIGNA A SERVIDORA CHARLISE SALLA VETTER, TÉCNICA EM CONTABILIDADE, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE TESOUREIRA EM SUBSTITUIÇÃO DA SERVIDORA MARIA CHRISTINA DILLY. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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