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Lei Municipal nº 2.855, de 06 de maio de 2010

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

2855

Ano

2010

Data

06/05/2010

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

06/05/2010

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

18/12/2018

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

2810_texto_integral.pdf

Ementa

ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS MEMBROS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, CRIA O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 3.008, de 26 de outubro de 2010
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 3.522, de 19 de abril de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 3.783, de 10 de fevereiro de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 3.831, de 09 de abril de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 3.855, de 07 de maio de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 4.044, de 18 de dezembro de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 4.164, de 01 de setembro de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 4.165, de 02 de setembro de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 4.269, de 15 de março de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 4.390, de 06 de janeiro de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 4.540, de 10 de janeiro de 2018
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 4.592, de 15 de maio de 2018
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    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 4.691, de 23 de abril de 2019
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 4.723, de 13 de agosto de 2019
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 4.762, de 12 de novembro de 2019
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 4.773, de 10 de dezembro de 2019
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 5.014, de 13 de janeiro de 2022
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Municipal nº 5.336, de 20 de fevereiro de 2024
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI