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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Municipal nº 3.561, de 24 de maio de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.560, de 24 de maio de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 02 (DOIS) AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.559, de 24 de maio de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.558, de 24 de maio de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.557, de 24 de maio de 2013
Ementa:
ALTERA O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.463/2013, DE 22 DE JANEIRO DE 2013.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.556, de 17 de maio de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.555, de 17 de maio de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.554, de 17 de maio de 2013
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 3.406/2012, DE 26 DE JUNHO DE 2012, QUE "CRIA O PROGRAMA CIDADE DIGITAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAR SINAL DE INTERNET AOS MUNÍCIPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.553, de 17 de maio de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.552, de 17 de maio de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.551, de 10 de maio de 2013
Ementa:
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA ERNESTO KÄFER PARA RUA ESPORTE CLUBE VILA ROSA E O CAMINHO DE PEDESTRES (VILA ROSA) PARA RUA ERNESTO KÄFER.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.550, de 10 de maio de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.549, de 10 de maio de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR POR ATÉ 60 (SESSENTA) DIAS AS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO, AUTORIZADAS PELA LEI MUNICIPAL 3.299/2011 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011 E PRORROGAÇÕES POSTERIORES, BEM COMO AUTORIZA A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UM) ENFERMEIRO, 04 (QUATRO) TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E 01 (UM) AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS -HOSPITAL.
Texto Original
Lei Municipal nº 3.548, de 10 de maio de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.547, de 10 de maio de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.546, de 10 de maio de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.545, de 10 de maio de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.544, de 10 de maio de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.543, de 10 de maio de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.542, de 10 de maio de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.541, de 10 de maio de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.540, de 10 de maio de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADITIVAR O CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS-RS E A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS ANIMAIS, ATÉ O LIMITE FIXADO, BEM COMO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.539, de 10 de maio de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.538, de 10 de maio de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UM) TÉCNICO DE ENFERMAGEM PSF PARA ATENDIMENTO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 07 de maio de 2013
Ementa:
“APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2010”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.537, de 03 de maio de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.536, de 03 de maio de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.535, de 03 de maio de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.534, de 03 de maio de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.533, de 03 de maio de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.532, de 03 de maio de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.531, de 03 de maio de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.530, de 03 de maio de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.529, de 03 de maio de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.528, de 03 de maio de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UM) PROFESSOR DE MATEMÁTICA PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.527, de 03 de maio de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.526, de 03 de maio de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.525, de 03 de maio de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UM) ENFERMEIRO E 01 (UM) TÉCNICO DE ENFERMAGEM PARA ATENDIMENTO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.524, de 19 de abril de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.523, de 19 de abril de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.522, de 19 de abril de 2013
Ementa:
REVOGA O INCISO III DO 4º DO ART. 58 DA LEI Nº 2855/2010, DE 06 DE MAIO DE 2010, QUE "ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS MEMBROS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, CRIA O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Municipal nº 3.521, de 19 de abril de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.520, de 19 de abril de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO OCORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.519, de 19 de abril de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.518, de 19 de abril de 2013
Ementa:
ALTERA OS ART. 4º E 7º DA LEI Nº 1.811/2001, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2001, QUE INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS".
Texto Original
Lei Municipal nº 3.517, de 19 de abril de 2013
Ementa:
ALTERA ANEXO I DA LEI Nº 2.501/2008, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.
Texto Original
Lei Municipal nº 3.516, de 12 de abril de 2013
Ementa:
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 2.502/2008 QUE "ESTABELECE O PLANO DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" E ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 3506/2013 QUE "AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CRIAR 01 (UM) CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E ALTERA O ART.3 DA LEI Nº 2.502/2008 (...)"
Texto Original
Lei Municipal nº 3.515, de 12 de abril de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.514, de 12 de abril de 2013
Ementa:
ALTERA O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.463, DE 22 DE JANEIRO DE 2013.
Texto Original
Lei Municipal nº 3.513, de 12 de abril de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES SOCIAIS ATÉ OS LIMITES FIXADOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.