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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Municipal nº 3.425, de 30 de agosto de 2012
Ementa:
ALTERA O ART. 10 DA LEI 2.946/2010, QUE CRIOU O PARQUE TECNOLÓGICO, INSTITUIU LOTEAMENTO INDUSTRIAL EM DOIS IRMÃOS BEM COMO ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.424, de 20 de agosto de 2012
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.423, de 10 de agosto de 2012
Ementa:
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Municipal nº 3.422, de 10 de agosto de 2012
Ementa:
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL PARA A LEGISLATURA 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Municipal nº 3.421, de 10 de agosto de 2012
Ementa:
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Municipal nº 3.420, de 10 de agosto de 2012
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO, BEM COMO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DE DOIS IRMÃOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.419, de 10 de agosto de 2012
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.614, de 27 de julho de 2012
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.418, de 27 de julho de 2012
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.416, de 27 de julho de 2012
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.417, de 24 de julho de 2012
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 23 de julho de 2012
Ementa:
“AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO VEREADOR ANTONIO PAULO RENZ PARA REPRESENTAR A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DOIS IRMÃOS EM REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.415, de 20 de julho de 2012
Ementa:
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA A, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ENCOSTA VERDE, NO BAIRRO VALE VERDE, PARA RUA CAMPINAS, NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.414, de 20 de julho de 2012
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.413, de 20 de julho de 2012
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.412, de 20 de julho de 2012
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 17 de julho de 2012
Ementa:
“AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DE UM VEREADOR NO XXVIII CURSO DE CAPACITAÇÃO DA RG CONSULTORIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.411, de 13 de julho de 2012
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.410, de 13 de julho de 2012
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.409, de 13 de julho de 2012
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.408, de 10 de julho de 2012
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.407, de 29 de junho de 2012
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.406, de 29 de junho de 2012
Ementa:
CRIA O PROGRAMA CIDADE DIGITAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAR SINAL DE INTERNET AOS MUNÍCIPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.405, de 29 de junho de 2012
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER REFEIÇÕES AOS CONTRATADOS EM EXERCÍCIO NO HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 25 de junho de 2012
Ementa:
“AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO VEREADOR ANTONIO PAULO RENZ PARA REPRESENTAR A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DOIS IRMÃOS EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMITÊ CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.404, de 22 de junho de 2012
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.403, de 22 de junho de 2012
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.402, de 22 de junho de 2012
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UM) MARCENEIRO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.401, de 22 de junho de 2012
Ementa:
ALTERA A LEI 3.320, DE DEZEMBRO DE 2011 QUE CONCEDE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES EM FASE FINAL DE CONSTRUÇÃO OU CONCLUÍDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.400, de 22 de junho de 2012
Ementa:
CRIA FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Resolução nº 6, de 19 de junho de 2012
Ementa:
“INSTITUI O PROGRAMA "VEREADOR MIRIM" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Texto Original
Lei Municipal nº 3.399, de 15 de junho de 2012
Ementa:
CRIA A GRATIFICAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE COORDENADOR DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR - PIM.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 8, de 12 de junho de 2012
Ementa:
NOMEIA, POR INDICAÇÃO DAS LIDERANÇAS, OS VEREADORES JAIR FRANCISCO QUILIN DA BANCADA DO PDT, JORACIR FILIPPIN DA BANCADA DO PT, ELIANE BECKER DA BANCADA DO PP, GRACIELA ELIS REINHEIMER JAEGER DA BANCADA DO PSDB E PAULO CESAR QUADRI DA BANCADA DO PMDB PARA COMPOREM A COMISSÃO ESPECIAL QUE ANALISARÁ O PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 01/2012, EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO N.º 05, DE 12 DE JUNHO DE 2012.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 12 de junho de 2012
Ementa:
“CRIA COMISSÃO PARA ANALISAR O PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA N° 01/2012, CONFORME DISPOSIÇÃO REGIMENTAL”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.398, de 06 de junho de 2012
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.397, de 06 de junho de 2012
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.396, de 06 de junho de 2012
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR PROGRAMAS NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.395, de 06 de junho de 2012
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UM) AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.394, de 06 de junho de 2012
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADITIVAR O CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS - RS E O CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA DOIS IRMÃOS - CONSEPRO ATÉ O LIMITE FIXADO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.393, de 06 de junho de 2012
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMITIR O USO DOS BENS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.392, de 06 de junho de 2012
Ementa:
CRIA A CATEGORIA FUNCIONAL MARCENEIRO E ALTERA O ART. 3º E ANEXO I, DA LEI Nº 2.501/2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.391, de 01 de junho de 2012
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 04 (QUATRO) MOTORISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 28 de maio de 2012
Ementa:
“AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO VEREADOR ANTONIO PAULO RENZ PARA REPRESENTAR A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DOIS IRMAOS EM REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.390, de 25 de maio de 2012
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.389, de 25 de maio de 2012
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.388, de 25 de maio de 2012
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.387, de 18 de maio de 2012
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADITIVAR O CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS-RS E O CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA DOIS IRMÃOS - CONSEPRO ATÉ O LIMITE FIXADO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.386, de 14 de maio de 2012
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.385, de 14 de maio de 2012
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 3.384, de 27 de abril de 2012
Ementa:
CRIA 07 (SETE) CARGOS DE SERVENTE ESCOLAR E ALTERA O ART. 3º, DA LEI Nº 2.501/2008, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.