Matérias da Ordem do Dia (24ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 74 de 2016
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 75 de 2016
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
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AUTORIZA O RECEBIMENTO DE IMÓVEL POR DAÇÃO EM PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 3 |
REFERENTE AO PROJETO DE LEI 059/2016:
- A COMPRA DO TERRENO PARA HABITAÇÃO JÁ FOI EFETUADA? SE SIM, QUANDO FOI? - - |
Aprovado |
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| 4 |
REFERENTE À ROTATÓRIA NA AV. 10 DE SETEMBRO COM A AV. SAPIRANGA:
- SOLICITO A AUTORIZAÇÃO DA MITRA, CONFORME DITO NA CÂMARA QUE TEM, BEM COMO A LEGISLAÇÃO QUE PERMITE FAZER OBRA PÚBLICA EM TERRENO PARTICULAR SEM AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA. - - |
Aprovado |
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| 5 |
Projeto de Resolução nº 9 de 2016
Processo: -
Autor: Jailton Proença de Lima, Joracir Filipin
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 186 DA RESOLUÇÃO Nº 015, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2008.” - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Legislativo nº 15 de 2016
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL PARA O QUADRIÊNIO 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Legislativo nº 16 de 2016
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Legislativo nº 17 de 2016
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |