1 - Moção nº 14 de 2017
Autor: Eliane Becker
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PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 02/2014, DE AUTORIA DA SENADORA ANA AMÉLIA LEMOS QUE “ALTERA AS LEIS NºS 11.482, DE 31 DE MAIO DE 2007, 7.713, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988, E 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, PARA PREVER A CORREÇÃO MONETÁRIA ANUAL DA TABELA PROGRESSIVA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA FÍSICA E DAS DEDUÇÕES APLICÁVEIS À BASE DE CÁLCULO DO TRIBUTO.”
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Aprovado
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2 - Moção nº 13 de 2017
Autor: Paulo Cezar Gehrke
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PARABENIZANDO-OS PELA EXCELENTE ATUAÇÃO NO CAMPEONATO GAÚCHO DE 2017.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 63 de 2017
Autores:
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO E MEDIANTE PROCESSO SELETIVO, 01 (UM) AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE PARA O ATENDIMENTO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, BAIRRO PRIMAVERA"
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 62 de 2017
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.409/2017 PARA A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS A CAMINHADA “FAÇA BONITO – PROTEJA NOSSAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES”
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 61 de 2017
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO”
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Aprovado
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