1 - Pedido de Informação nº 39 de 2017
Autor: Paulo Cezar Gehrke
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REFERENTE A INDICAÇÃO Nº. 115/2014, INDICANDO “QUE O PRAZO PARA RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO A QUE SE REFERE O § 3º DO ART. 16 DA LEI 1.671/99 SEJA AUMENTADO PARA DOIS (2) ANOS.”, SOLICITO O QUE SEGUE:
1. FOI ACATADA A PRESENTE INDICAÇÃO?
2. TODAS AS LICENÇAS DE OPERAÇÕES ESTÃO EM DIA? EM CASO NEGATIVO, QUANTAS LICENÇAS ESTÃO EM ATRASO?
3. QUAL O TEMPO DE ESPERA PARA RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO?
Obs.: REFERENTE A INDICAÇÃO Nº. 115/2014, INDICANDO “QUE O PRAZO PARA RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO A QUE SE REFERE O § 3º DO ART. 16 DA LEI 1.671/99 SEJA AUMENTADO PARA DOIS (2) ANOS.”, SOLICITO O QUE SEGUE:
1. QUAL A SITUAÇÃO DA PRESENTE INDICAÇÃO?
2. TODAS AS LICENÇAS DE OPERAÇÕES ESTÃO EM DIA? EM CASO NEGATIVO, QUANTAS LICENÇAS ESTÃO EM ATRASO?
3. QUAL O TEMPO DE ESPERA PARA RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO?
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Aprovado
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2 - Moção nº 21 de 2017
Autor: Paulo Edvino Fritzen
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PARABENIZANDO-OS PELO TÍTULO DE CAMPEÃO (AO CLUBE LOS GUAPOS), BEM COMO PELA CONQUISTA DE VICE-CAMPEÃO (AO CLUBE ARRANKABAÇO), NA 1ª. DIVISÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 83 de 2017
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO”
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 82 de 2017
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO”
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 78 de 2017
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado
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