Matérias da Ordem do Dia (40ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 87 de 2018
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“INSTITUI ALÍQUOTA FIXA DE ISS PARA ESCRITÓRIOS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - - |
Aprovado |
| 2 |
Seja oficiado o Poder Executivo Municipal para que envie cópia dos atestados médicos dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde no período de janeiro de 2011 até outubro de 2018. - - |
Aprovado |
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| 3 |
Requerimento nº 73 de 2018
Processo: -
Autor: Sérgio Luiz Fink
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Seja criada Comissão Parlamentar de Inquérito, nos termos do art. 47 e seguintes do Regimento Interno da Câmara de Vereadores. - - |
Rejeitado Votos favoráveis: Mauro Hahn e Sérgio Luiz Fink Votos contrários: Joracir Filipin, Paulino Adalberto Renz e Paulo Edvino Fritzen Abstenções: Elony Edgar Nyland, Leo Büttenbender e Paulo César Quadri |