Resumo (43ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

“ALTERA ARTIGOS 10, § 3º,14, § 1º E 2º, 32, INCISOS I E II, 39, INCISO IX E § 3º, 49, INCISO I, 55, § 1º, 84, CAPUT, 115, INCISO II, 133, PARÁGRAFO ÚNICO, 238, § 3º, E TABELAS II, III, E VIII, DO ANEXO, DA LEI MUNICIPAL Nº 4535, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE: ‘ALTERA E CONSOLIDA O TEXTO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO’, E DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 14, DA LEI MUNICIPAL Nº 4533, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017.”

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.”

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CORRIGIR OS CRÉDITOS DE ORIGEM TRIBUTÁRIA OU NÃO TRIBUTÁRIA, EM PERCENTUAL QUE ESPECIFICA”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO."

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 04 (QUATRO) TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, 01 (UM) MÉDICO(A) GINECOLOGISTA E 01 (UM) AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, TODOS PARA A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.”