1 - Projeto de Lei nº 17 de 2019
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO”
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Legislativo nº 7 de 2019
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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“Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 4.682/2019, de 27 de março de 2019, que “Estabelece o índice para revisão geral, anual, dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do município de Dois Irmãos””
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Legislativo nº 8 de 2019
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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“Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 4.683/2019, de 27 de março de 2019, que “Estabelece o índice para revisão geral, anual dos subsídios dos Secretários Municipais””
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Aprovado
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4 - Requerimento nº 17 de 2019
Autor: Joracir Filipin
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Seja disponibilizado no dia 03 de abril de 2019, a partir das 17 horas, o espaço do Plenário da Câmara de Vereadores para reunião de instalação e outras deliberações do Comitê Municipal em Defesa da Previdência Social.
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Aprovado
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5 - Pedido de Informação nº 8 de 2019
Autor: Sérgio Luiz Fink
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1) Existe encaminhamento em Brasília/DF a respeito do projeto da nova ponte ligando o Centro ao bairro São João? Se sim, em qual órgão se encontra, devendo ser informado também o número de cadastro/projeto junto ao mesmo, assim como enviado cópia do projeto de engenharia/arquitetônico.
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Aprovado
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