Resumo (16ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E PROCEDER AO REPASSE DOS VALORES AO GESTOR/ADMINISTRADOR DO HOSPITAL SÃO JOSÉ”

“CRIA 01 (UM) CARGO DE FISCAL SANITÁRIO, ALTERANDO O ART. 3º DA LEI N.º 2.501/2008, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE “ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO E EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE 01 (UM) FISCAL SANITÁRIO E 01 (UM) FISCAL DE OBRAS E POSTURAS”

“Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos do Município de Dois Irmãos e dá outras providências.”