1 - Projeto de Lei nº 47 de 2019
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO”
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 48 de 2019
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO”
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 49 de 2019
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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“ESTABELECE CONDIÇÕES PARA REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES EM FASE FINAL DE CONSTRUÇÃO OU CONCLUÍDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado
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4 - Requerimento nº 46 de 2019
Autor: Elony Edgar Nyland
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VOTO DE CONGRATULAÇÕES a equipe Betas, em virtude da vitória no Municipal de Futebol Sete, realizado no dia 06 de julho de 2019, no Campo 7 Amigos, no Bairro Vila Rosa – Dois Irmãos - RS.
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 47 de 2019
Autor: Sérgio Luiz Fink
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1) Cópia do edital relativo aos asfaltamentos de ruas do município que o recurso é proveniente do BADESUL;
2) Cronograma da realização das obras, pagamentos e aditivos;
3) Cópia de todo o processo envolvendo a duplicação da Ponte José Kreuz, inclusive do parecer que está na Caixa Econômica Federal para os aditivos.
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Aprovado
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