4 - Projeto de Lei nº 52 de 2019
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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“ALTERA OS ARTIGOS 101B, 101D E 101F, BEM ASSIM, A TABELA II, ITEM 3, DO ANEXO I, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, INSTITUÍDO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.535, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 52 de 2019
Autor: Paulino Adalberto Renz
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VOTO DE CONGRATULAÇÕES a equipe do Balança Rede, em virtude da vitória na Copa Encosta da Serra, realizada no último final de semana, em Nova Petrópolis - RS.
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Matéria não votada
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